No cenário jurídico contemporâneo, a prova digital assume um protagonismo cada vez maior. Desde conversas em aplicativos de mensagens e posts em redes sociais até logs de sistemas e transações online, o universo digital tornou-se um vasto repositório de evidências potenciais. Contudo, essa proliferação traz consigo desafios significativos, especialmente no que tange à garantia da autenticidade e integridade dessas provas. Como assegurar que um print de tela não foi adulterado? Como provar que um documento digital não sofreu modificações após sua criação? É nesse contexto de incertezas que a tecnologia Blockchain emerge como uma ferramenta promissora, oferecendo um novo paradigma para a preservação da prova digital. E, nesse novo cenário, o papel do perito judicial torna-se ainda mais crucial, exigindo adaptação e novas competências.
O que é Blockchain? Desmistificando a Tecnologia
Embora frequentemente associada às criptomoedas como o Bitcoin, a tecnologia Blockchain é, em sua essência, uma forma inovadora e segura de registrar informações em um banco de dados. Imagine um livro-razão contábil, mas com características singulares: ele é digital, distribuído entre múltiplos participantes de uma rede e, fundamentalmente, imutável. Uma vez que uma informação é registrada em um “bloco” e adicionada à “cadeia” (blockchain), torna-se extremamente difícil, senão computacionalmente impossível, alterá-la ou removê-la sem invalidar toda a sequência subsequente.
Esse funcionamento se baseia em alguns pilares: os dados são agrupados em blocos; cada bloco contém um identificador único (hash) do bloco anterior, criando uma ligação cronológica e segura; novas transações são validadas pelos participantes da rede através de mecanismos de consenso; e, por ser descentralizada, não há um ponto único de falha ou controle, tornando o sistema resistente a fraudes e censura. A característica mais relevante para o universo probatório é, sem dúvida, a imutabilidade: o registro, uma vez validado e inserido na cadeia, permanece íntegro e inalterado.
Blockchain como Ferramenta para a Integridade da Prova Digital
A principal contribuição do Blockchain para a prova digital reside na sua capacidade de atestar a integridade e a anterioridade de um registro. Ao submeter uma evidência digital (como o conteúdo de uma página web, um arquivo, um log ou até mesmo uma mensagem) a um processo de registro em blockchain, gera-se um “carimbo digital” inviolável. Esse carimbo, geralmente envolvendo o hash (resumo criptográfico) do conteúdo original e um timestamp (marca temporal) preciso, fica permanentemente gravado na cadeia.
Isso significa que, posteriormente, qualquer pessoa pode verificar se o conteúdo apresentado como prova corresponde exatamente àquele que foi registrado originalmente na blockchain. Se houver qualquer mínima alteração no arquivo ou conteúdo original, seu hash será diferente daquele registrado, denunciando a adulteração. Além disso, o timestamp registrado na blockchain comprova, de forma segura, que aquele conteúdo existia naquela data e hora específicas.
Na prática, isso se aplica a diversas situações: registrar o conteúdo de um site com ofensas ou informações falsas antes que seja retirado do ar; preservar conversas de WhatsApp ou posts em redes sociais que podem ser apagados; garantir a integridade de logs de sistema cruciais para investigações de incidentes de segurança. Plataformas especializadas, como a Verifact (mencionada nos resultados de busca como alternativa à ata notarial), já utilizam tecnologias que podem incluir blockchain para realizar esses registros com validade técnica.
É crucial, no entanto, fazer uma distinção importante ressaltada por especialistas e artigos como os do Jusbrasil e Baril Advogados: o Blockchain atesta a integridade do registro, ou seja, garante que o conteúdo registrado não foi alterado após o registro. Ele não garante a veracidade intrínseca do conteúdo original no momento da coleta. Se a página web já continha informação falsa no momento do registro, o blockchain apenas garantirá que essa informação falsa registrada não foi alterada. A validação da veracidade do conteúdo original e a correta coleta da prova continuam sendo etapas fundamentais, onde a expertise do perito é indispensável.
O Papel Essencial do Perito Judicial na Era do Blockchain
Longe de eliminar a necessidade do perito, o Blockchain transforma e amplia seu papel. A tecnologia atua como um meio robusto para preservar a integridade da evidência, mas a análise técnica e contextual continua sendo domínio do especialista.
O perito judicial, diante de uma prova registrada em blockchain, terá novas responsabilidades:
1.Validar a Coleta da Prova Original: Antes mesmo do registro em blockchain, é fundamental garantir que a coleta da evidência digital seguiu os procedimentos técnicos adequados para preservar sua autenticidade e cadeia de custódia. O perito pode ser chamado a validar se a metodologia de coleta utilizada (por exemplo, por uma plataforma como a Verifact ou por outros meios) foi correta e se o conteúdo coletado reflete a realidade no momento da coleta.
2.Analisar o Processo de Registro em Blockchain: O perito precisa compreender como o registro foi feito. Qual plataforma foi utilizada? Qual tipo de blockchain (pública, privada, permissionada)? Quais metadados técnicos foram registrados junto com o hash e o timestamp? A análise técnica desse processo é vital para atestar a confiabilidade do registro.
3.Interpretar o Conteúdo da Prova: O registro em blockchain preserva o conteúdo, mas não o interpreta. Cabe ao perito analisar o significado técnico da evidência (seja um log, um código, uma imagem, etc.) dentro do contexto do processo judicial.
4.Elaborar Laudos Claros: O perito deve ser capaz de explicar em seu laudo, de forma clara e didática para o juiz e as partes, como o blockchain foi utilizado, quais garantias ele oferece (integridade, anterioridade) e quais são suas limitações (não atesta veracidade inicial), além de apresentar suas conclusões sobre a prova em si.
Isso exige que o profissional vá além de seus conhecimentos técnicos tradicionais. É preciso desenvolver novas habilidades, compreendendo os fundamentos da criptografia, do funcionamento do blockchain e das ferramentas de registro de provas digitais. A atualização constante torna-se não apenas um diferencial, mas uma necessidade para quem deseja atuar com excelência na área. Buscar uma formação sólida e atualizada, como a oferecida pelo Curso de Perícia Judicial, é um passo fundamental para dominar essas novas demandas do mercado.
Desafios e Considerações Legais no Brasil
A utilização do Blockchain como meio de prova ainda está em fase de consolidação na prática jurídica brasileira, mas encontra respaldo legal. O princípio da atipicidade dos meios de prova (Art. 369 do CPC) permite que as partes utilizem qualquer meio legal ou moralmente legítimo para provar suas alegações, ainda que não previsto expressamente em lei. Além disso, o Art. 441 do CPC admite expressamente documentos eletrônicos produzidos e conservados conforme a legislação específica.
A jurisprudência, como demonstrado em julgados do TJ/SP citados pelo artigo do Migalhas, começa a reconhecer o valor probatório de evidências registradas em blockchain, muitas vezes em conjunto com outros meios como a ata notarial. Contudo, a simples apresentação de um registro em blockchain não é garantia absoluta de aceitação. A correta preservação da cadeia de custódia desde a coleta original da prova digital continua sendo um requisito essencial, como reforçado por decisões recentes do STJ sobre a imprestabilidade de prints de celular extraídos sem metodologia adequada.
Outro ponto de atenção é o tipo de blockchain utilizado. Registros em blockchains públicas e amplamente reconhecidas (como Bitcoin ou Ethereum) tendem a oferecer maior grau de confiança em termos de imutabilidade e descentralização do que soluções baseadas em blockchains privadas ou menos conhecidas, cuja análise técnica pelo perito se torna ainda mais relevante.
Conclusão
O Blockchain representa uma evolução significativa na forma como podemos garantir a integridade e a anterioridade das provas digitais, oferecendo um nível de segurança e imutabilidade superior aos métodos tradicionais em muitos aspectos. Ele não é uma solução mágica que atesta a veracidade de qualquer informação, mas sim uma poderosa ferramenta para preservar o estado de uma evidência digital em um determinado momento.
Nesse cenário de transformação tecnológica, o papel do perito judicial se fortalece e evolui. A capacidade de compreender, analisar e validar o uso do blockchain, aliada à expertise técnica para interpretar o conteúdo da prova e garantir a cadeia de custódia, torna o perito uma peça ainda mais indispensável no sistema de justiça. A adaptação a essas novas tecnologias e a busca por conhecimento especializado são, portanto, imperativas para os profissionais da área. Investir em capacitação contínua, como através de um curso completo de perícia judicial, é o caminho para se manter relevante e eficaz na era da prova digital e da imutabilidade proporcionada pelo Blockchain.