Contratar um advogado é uma das decisões de consumo mais delicadas que existem. Você paga por um serviço que não consegue avaliar tecnicamente, em um momento em que quase sempre está fragilizado, e o resultado só aparece meses ou anos depois. Não é à toa que o setor concentra tantas reclamações e tantos golpes.
A boa notícia é que a maior parte dos problemas é evitável com verificações simples, que qualquer pessoa consegue fazer antes de assinar qualquer coisa. Veja oito.
1. Confirme a inscrição na OAB antes de tudo
Só pode advogar quem tem inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. Essa informação é pública e gratuita: o Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela própria OAB, permite pesquisar por nome ou por número de inscrição e mostra a situação do profissional e a seccional em que ele está inscrito.
Se o nome não aparece, ou aparece com a inscrição suspensa ou cancelada, encerre a conversa ali. Estagiário pode atuar, mas apenas em atos permitidos e sempre acompanhado do advogado responsável.
2. Desconfie de quem garante o resultado
Advogado sério fala em probabilidade, cenários e riscos. Quem promete vitória, valor certo de indenização ou prazo garantido para receber está, no mínimo, quebrando as regras éticas da profissão, que proíbem promessa de resultado e captação de clientes.
A mesma desconfiança vale para abordagens ativas: mensagem de WhatsApp oferecendo processo contra uma empresa específica, ligação avisando que “você tem valores a receber” ou anúncio prometendo dinheiro rápido são sinais de alerta.
3. Exija contrato escrito de honorários
O contrato protege os dois lados e é o documento que define o que você contratou. Ele deve trazer, no mínimo: a descrição do serviço, o valor e a forma de pagamento, o que acontece em caso de acordo, o que acontece se você desistir no meio do caminho e quem arca com as despesas do processo.
Acordo verbal com advogado é fonte garantida de conflito. Se a proposta é “acertamos depois”, esse é o momento de recuar.
4. Entenda como os honorários são cobrados
Existem basicamente três formatos, que podem se combinar:
- Fixo: valor fechado pelo serviço, parcelado ou não
- Por hora: comum em consultoria empresarial e em pareceres
- De êxito: percentual sobre o que você efetivamente receber ao final
Cada seccional da OAB publica uma tabela de honorários que serve de referência mínima para a categoria. Preço muito abaixo dela não é necessariamente uma oportunidade: pode indicar volume alto e atenção baixa. Antes de negociar, vale pesquisar quanto costuma custar um advogado na área do seu caso, para chegar à conversa com parâmetro.
5. Separe honorários de custas e despesas
Honorários são a remuneração do profissional. Custas judiciais, taxas, honorários de perito e despesas de cartório são outra coisa, pagas ao Judiciário ou a terceiros, e normalmente não estão incluídas no valor combinado.
Pergunte de forma explícita: além dos seus honorários, quanto eu devo esperar gastar? E lembre que quem não tem condições de arcar com as custas pode requerer a gratuidade da justiça, além de poder recorrer à Defensoria Pública.
6. Saiba quem vai cuidar do seu caso
Em escritórios maiores, quem atende na primeira conversa nem sempre é quem conduz o processo. Não há nada de errado nisso, desde que fique claro. Pergunte quem será o responsável, quem é o contato do dia a dia e com que frequência você receberá notícias.
Combinar a comunicação no início evita a queixa número um dos clientes de advocacia, que não é perder a causa, é ficar sem resposta.
7. Peça o número do processo e acompanhe você mesmo
Assim que a ação for protocolada, peça o número. Com ele, qualquer pessoa consulta o andamento nos portais dos tribunais, sem depender de intermediário.
Esse acompanhamento não substitui o trabalho técnico, mas é o seu controle mínimo de que o caso existe, está em movimento e é o que você contratou.
8. Cuidado com o golpe do falso alvará
É um dos golpes mais aplicados no país: alguém se apresenta como advogado ou como funcionário do tribunal, informa que há um valor liberado no seu processo e pede um depósito para “custas de liberação” ou “imposto do alvará”.
Tribunal não cobra taxa por telefone, não pede Pix para liberar dinheiro e não deposita em conta de terceiros. Na dúvida, confirme direto com o seu advogado, pelo contato que você já usava, e verifique o processo no portal do tribunal.
Antes de tudo, tenha uma estimativa própria
Chegar à reunião sabendo mais ou menos o que se discute muda a qualidade da conversa. Para causas comuns, como uma rescisão trabalhista, um cálculo de FGTS ou uma simulação de aposentadoria, existem calculadoras jurídicas gratuitas que dão uma ordem de grandeza em minutos.
O número que sai dessas ferramentas é uma estimativa, não um cálculo oficial, e não substitui a análise de quem vai ler os seus documentos. Mas serve para você entender se o que está sendo proposto faz sentido, e para não aceitar o primeiro número que ouvir.
“Cliente informado dá menos trabalho e fecha contratos melhores. Quando a pessoa chega com o documento na mão e uma noção do que está em jogo, a conversa deixa de ser sobre expectativa e passa a ser sobre estratégia”, resume o advogado Lucas Ribeiro Cavalcante (OAB/CE 44.673).
Contratar advocacia com segurança, no fim, se resume a três hábitos: verificar quem é o profissional, colocar tudo por escrito e acompanhar o que foi contratado. Nenhum deles exige conhecimento jurídico, e os três juntos eliminam a maior parte dos problemas.